FABRÍCIO DO PESPONTO CRIA LEI QUE PROÍBE QUEIMADAS EM VIAS PÚBLICAS EM PEDREGULHO

Escrito por Lais Campos em . Publicado em Notícias

Vereador Fabrício do Pesponto (MDB) apresenta o seguinte projeto de Lei - Dispõe sobre a proibição de queimadas em vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Pedregulho/SP, prevendo sanção administrativa municipal, e dá outras providências.

 

Sabendo da dificuldade, e o grande problema que a população enfrenta nas épocas mais secas, referente as queimadas, com finalidade de preservar a saúde e segurança pública e preservar o meio ambiente, vereador criou o Projeto de Lei n°.009/2022, que será votado na próxima Sessão Ordinária na Câmara, no dia 06/10. 

Proíbe a realização de queimadas para limpeza de terrenos, queimadas ao ar livre para descarte de lixo, nos lotes localizados na via urbana. Constatando irregularidade, será aplicado multa administrativa ao infrator.