SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA TERÇA FEIRA 14/12.

Escrito por Lais Campos em . Publicado em Notícias

A pedido do Poder Executivo Municipal, prefeito Dirceu Polo Filho solicitou junto aos senhores vereadores agendamento para a Sessão Extraordinária que acontecerá nesta Terça Feira 14/12 à partir das 11:00 horas, na Câmara Municipal de Pedregulho.

 

EXPEDIENTE DO PREFEITO/VOTAÇÃO

1 – Ofício Especial – 2021 – Secretaria dos Negócios Jurídicos – advindo da Prefeitura Municipal solicitando agendamento de Sessão Extraordinária para apreciação e votação dos Projetos de Lei nº.s 076 a 086/2021.
2 – Projeto de Lei nº. 076/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de gastos médicos por pessoa idosa e carente e dá outras providências.
3 – Projeto de Lei nº. 077/2021 – Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2021, no valor total de R$ 9.800,00.
4 – Projeto de Lei nº. 078/2021 – Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante celebração de convênio entre o Município de Pedregulho/SP e Organização de Sociedade Civil sem fins lucrativos para atendimento de crianças portadoras de necessidades especiais do Município e dá outras providências.
5 – Projeto de Lei nº. 079/2021 – Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante celebração de convênio entre o Município de Pedregulho/SP e Organização de Sociedade Civil sem fins lucrativos para atendimento aos serviços de acolhimento institucional de longa permanência para idosos e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº. 080/2021 - Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante celebração de convênio entre o Município de Pedregulho/SP e Organização de Sociedade Civil sem fins lucrativos para atendimento aos serviços de acolhimento institucional de longa permanência a integrantes do SIPAC – Sistema Integrado de Proteção ao Adolescente e à Criança - e dá outras providências.
7 - Projeto de Lei nº. 081/2021 - Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante celebração de convênio entre o Município de Pedregulho/SP e Organização de Sociedade Civil sem fins lucrativos para atendimento aos serviços educacionais de creche, objetivando o atendimento a crianças de 04 meses até 05 anos e onze meses da cidade de Pedregulho e dá outras providências.
8 - Projeto de Lei nº. 082/2021 - Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante celebração de convênio entre o Município de Pedregulho/SP e Organização de Sociedade Civil sem fins lucrativos para atendimento aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo de crianças e adolescentes entre 06 e 15 anos de idade e dá outras providências.
9 – Projeto de Lei nº. 083/2021 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituição de saúde humana para realização de mutirão de consultas, exames e procedimentos, através de recursos federais da saúde, de forma a complementar a Atenção Básica com procedimentos de Média e Alta Complexidade conforme tabela SUS e dá outras providências.
10 – Projeto de Lei nº. 084/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à instituição de saúde humana, mediante celebração de Termo de Colaboração nos termos da Lei Federal nº. 13.019/2014 e suas alterações, dando outras providências.
11 – Projeto de Lei nº. 085/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de tratamento médico CROSSLINK à pessoa carente e dá outras providências.
12 – Projeto de Lei nº. 086/2021 – Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal em conceder auxílio eventual em pecúnia para pagamento de energia elétrica em valor superior ao estabelecido através de Resolução Municipal à família que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade social e dá outras providências.