FÁBRÍCIO DO PESPONTO CRIA LEI QUE PROIBE A CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Escrito por Lais Campos em . Publicado em Notícias

Vereador Fabricio do Pesponto (MDB) criou o Projeto de Lei nº. 005/2021 que Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal Maria da Penha, dentre outras, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede de prestarem serviços ou receberem incentivos públicos municipais e dá outras providências.

 

A violência doméstica é um fenômeno que não distingue classe social, raça, etnia, religião, orientação sexual, idade e grau de escolaridade. Todos os dias, somos impactados por notícias de mulheres que foram assassinadas por seus companheiros ou ex-parceiros. Sendo assim o vereador criou a lei para proibir que o homem que for condenado por violência familiar contra a mulher assuma um emprego cargo ou uma função pública e que seja impedido de receber incentivos públicos municipais.

Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Legislativo nº. 005/2021 - Foi aprovado na última sessão, agora é uma Lei que endurece a vida dos agressores de mulheres e que vem para chamar a atenção de quem ainda pratica essa ação. “Os espaços públicos são vinculados à promoção do bem estar social e incompatíveis com a ocupação por indivíduos que pratiquem a violência contra a mulher”, disse Fabrício.