CÂMARA PRORROGA ATENDIMENTO ONLINE DE SERVIDORES EM VIRTUDE DO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO

Escrito por Helinho Rodrigues em . Publicado em Notícias

A Câmara de Vereadores de Pedregulho prorrogou os critérios de atendimento online do público em virtude das medidas de isolamento social no Município, mantendo o atendimento online nas datas em que os servidores não estiverem escalados para trabalho presencial.

 

ATO DA MESA N. 006 DE 08 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre a adequação das medidas e procedimentos adotados para fins de prevenção da infecção e da propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Pedregulho/SP.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 57, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedregulho e,

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar as medidas tomadas visando à prevenção da infecção e da propagação do COVID-19 no âmbito do Legislativo Pedregulhense.

RESOLVE:

Art. 1º. Este Ato dispõe sobre a adequação dos procedimentos e regras adotados para fins de prevenção da infecção e da propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Pedregulho.

Art. 2º. A partir do dia 11 de maio de 2020 os servidores da Câmara Municipal de Pedregulho trabalharão em forma de rodízio presencial, em horário reduzido (das 8h às12h), para não haver prejuízo ao serviço público e não prejudicar a realização das sessões ordinárias e/ou extraordinárias.

Parágrafo único. Nas datas em que os servidores não estiverem escalados para trabalho presencial, estes deverão permanecer a disposição da Câmara Municipal de Pedregulho em regime de teletrabalho/home-office.

Art. 3º. Devem ser observadas e respeitadas todas as orientações de higiene e distanciamento social, amplamente divulgadas pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias Municipal e Estadual de Saúde.

Art. 4º. As Sessões Ordinárias e Extraordinárias deverão ocorrer sem a presença do público.

Parágrafo único. Estão suspensos o Uso da Tribuna pelos munícipes, as sessões solenes, eventos de liderança partidária, bem como qualquer reunião que venha a ter aglomeração de pessoas.

Art. 5º. Os casos excepcionais serão decididos pela Mesa Diretora.

Art. 6º. Este Ato da Mesa Diretora entrará em vigor na data da sua publicação.

Pedregulho, 08 de maio de 2020.

RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA UEHARA - Presidente

AUGUSTINHO ALVES DA SILVA - 1º Secretário 

EURÍPES APARECIDO PORTO DA SILVA - 2º Secretário.