CONFIRA ALGUNS DOS PEDIDOS DO VEREADOR CARECA NA CÂMARA DE PEDREGULHO

Escrito por Helinho Rodrigues em . Publicado em Notícias

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Pedregulho, o vereador Wanderley Moreira de Carvalho – Careca – apresentou no Legislativo, os seguintes pedidos formulados ao Prefeito do Município:

 

INDICAÇÃO Nº. 112

As consequências causadas pelo surgimento do vírus Covid-19 para a saúde são imensas, e a doença é tão letal que vem causando mortes pelo Mundo todo. Uma das atitudes solicitadas é o distanciamento social, ou seja, as pessoas devem tomar distância segura entre si a fim de não aumentar o contágio pelo vírus.

Porém, mesmo após todas as recomendações e leis sobre o tema, em nosso Munícipio as pessoas continuam formando filas em bancos e lotéricas, e se aglomerando nestes locais sem as devidas precauções.

Diante disto INDICO, seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de, em conjunto com a Vigilância Sanitária, realizar trabalho de fiscalização e orientação a estas pessoas, para que as mesmas criem consciência e passem a se comportar de forma mais segura para si e para os demais.

 INDICAÇÃO Nº. 113

As dificuldades econômicas surgidas após o Covid-19 são inúmeras. Em nosso Município há vários servidores municipais que possuem direto a receber valores de precatórios, o que muito auxilia no orçamento familiar. O Município tem direito de pagá-las até final de dezembro.

Considerando a atual situação, INDICO, seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de antecipar o pagamento destas indenizações a estes servidores, para que os mesmos possam arcar com despesas em atraso e manter o mínimo conforto de suas famílias.

INDICAÇÃO Nº. 115

Sabe-se que todos os profissionais de saúde do País estão empenhados no combate à ação do vírus Covi-19 em nossa sociedade. Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, atendentes, motoristas de ambulâncias, socorristas e demais profissionais da área estão trabalhando sem descanso, longe de suas famílias, expostos diretamente ao contágio e contaminação pelo vírus. Inclusive muitos, após contrair e se curar da doença, retornam a seus postos para auxiliar. Merecem, portanto, total incentivo e respeito por parte da sociedade.

Diante disto INDICO à Mesa, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Poder Executivo, Governo e Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Ministério da Saúde para que estudem a possibilidade de oferecer aumento de pagamento de benefício de insalubridade e outros tipos de benefícios a todos os profissionais que vêm trabalhando no combate ao Covid-19 no País e em nosso Município.

INDICAÇÃO Nº. 116

Sabe-se que todos os profissionais de saúde e segurança do País estão empenhados no combate à ação do vírus Covid-19 em nossa sociedade, trabalhando sem descanso, longe de suas famílias, expostos diretamente ao contágio e contaminação pelo vírus. Merecem, portanto, total incentivo e respeito por parte da sociedade. E por parte do Poder Público e das instituições de saúde, devem receber total reconhecimento.

Diante disto INDICO à Mesa, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Poder Executivo Municipal e à direção da Santa Casa local para que estudem oferecer reajuste salarial aos profissionais de saúde do Município e do pró-labore aos agentes de segurança, como forma de reconhecer seu trabalho e lhes oferecer ânimo à continuidade deste trabalho tão dedicado. Sugiro ainda que o Município aumente o repasse de verbas ao Hospital, para que o mesmo possa ter condições de oferecer este reajuste.

INDICAÇÃO Nº. 119

De acordo com a Portaria nº. 055/1999, do Ministério da Saúde, que “dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicilio no Sistema Único de Saúde - SUS, com inclusão dos procedimentos específicos na tabela de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SIA/SUS e dá outras providências”, munícipes que necessitem realizar atendimento de saúde fora de seu domicílio podem receber auxílio para se alimentarem durante sua estadia naquela cidade. Segundo informações, nosso Município não vem disponibilizando este benefício aos usuários.

Diante disto INDICO à Mesa, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de passar a oferecer este benefício, como forma de garantir o direito do cidadão e auxilia-lo em suas despesas.

REQUERIMENTO Nº. 036

Sabe-se que para ter direito a receber verbas governamentais e recursos a Santa Casa de Misericórdia precisa manter atualizadas suas Certidões Negativas de Débitos. Neste momento, em meio à pandemia causada pelo vírus Covid-19, é de extrema importância que o hospital possa receber todo tipo de auxílio financeiro possível.

Diante disto, REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário, seja oficiado à direção da entidade para que informe se as CNDs se encontram atualizadas, permitindo assim o recebimento de recursos.

REQUERIMENTO Nº. 037

Sabe-se que, diante dos riscos que o vírus Covid-019 vem apresentando à população, a Prefeitura Municipal decidiu decretar Estado de Calamidade Pública em nosso Município.

Diante disto, REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que informe quais as providências estão sendo tomadas pela municipalidade no combate à disseminação e contágio pelo vírus no Município, como aquisição de máscaras, respiradores, distribuição de álcool em gel a pessoas carentes e em Unidades de Saúde do Município, espaço para isolar os infectados, entre outras ações.