CONFIRA ALGUMAS DAS PROPOSTAS DO VEREADOR RENATO SAADE QUE PASSARAM PELA CÂMARA

Escrito por Helinho Rodrigues em . Publicado em Notícias

O vereador Renato Ribeiro Saade apresentou na Câmara de Vereadores de Pedregulho, as seguintes proposituras:

 

  • REQUERIMENTO 20/2019 – Considerando que a Lei Municipal nº. 2339 de 28 de outubro de 2013 instituiu o Programa de Demissão Voluntária – PDV – em nosso Município. Por ela qualquer servidor efetivo poderia ser beneficiado, desde que obedecidos critérios pré-estipulados em Lei. NA ocasião, entre os servidores que aderiram ao Programa, houve alguns profissionais médicos que integraram o grupo, que seja oficiado ao Poder Executivo para que informe, através do Departamento de Pessoal, o que segue:

1 – Nomes dos médicos que aderiram ao PDV;

2 – Houve retorno de algum destes por ocasião de novo concurso público?

3 – Entre os médicos desligados há servidores que estejam atuando no quadro de contratação direta?

4 – Outras informações que julgar          relevantes.

  • REQUERIMENTO 19/2019 – Considerando que o serviço de assistência social do Município possui o compromisso de atender a pessoas reconhecidamente carentes que necessitem de serviços de cesta básica de alimentos, remédios, pagamento de contas de água e energia. Considerando que todos estes serviços são previstos e autorizados pelo Poder Executivo, que seja oficiado ao Poder Executivo para que informe, através do Departamento de Assistência Social do Município o que segue:

1 – Nomes das Assistentes Sociais;

2 – Forma de pagamentos de contas de água e esgoto e energia elétrica (critérios, trâmites);

3 – Tempo e quantidades de visitas em residências dos munícipes assistidos;

4 – Quantidades de cestas básicas de alimentos entregues ao mês;

5 – Outras informações que julgar relevantes.