CONFIRA A PAUTA DA SESSÃO NA CÂMARA NESTA QUINTA-FEIRA, 19/04

Escrito por Helinho Rodrigues em . Publicado em Notícias

A Câmara de Vereadores de Pedregulho se reúne nesta quinta-feira, na 7ª sessão ordinária do ano, marcada para as 19h30 no Plenário do Legislativo “vereador Divandir Dim Bernardes”.

 

Segundo a pauta distribuída pela Secretaria da Câmara e publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Município, além de Projetos de Lei do Executivo e do Legislativo, Requerimentos e Indicações dos parlamentares, será votado o Projeto de Decreto Legislativo, tratando da rejeição das contas de 2015 do ex-prefeito José Raimundo de Almeida Júnior – Zezinho do Galego (2013-2016).

As contas de 2015 receberam parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE) que apontou uma série de irregularidades na execução orçamentária e fiscal por parte do ex-prefeito.

As contas de 2016 também já receberam parecer prévio do TCE, mas sua discussão ainda não chegou ao Legislativo pedregulhense.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no Youtube. Clique aqui

Veja a íntegra da pauta da sessão desta quinta-feira (19/04):

EXPEDIENTE DO PREFEITO

 1 - Ofício nº. 022/SNJ/2018 – advindo da Prefeitura Municipal, solicitando inclusão dos Projetos de Lei 015 e 016/2018 na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 19/04.

EXPEDIENTE DO VEREADOR

 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2018 - Dispõe sobre a reprovação das contas do Poder Executivo do Município de Pedregulho relativas ao Exercício de 2015 e dá outras providências. Vereadores Augustinho, Euripes e Rafael (Mesa Diretora)

2 - Requerimento nº. 036/2018 - Requer do Poder Executivo para que informes quais atribuições do Fundo Social de Solidariedade do Município, bem como as atividades que vêm sendo realizadas pela primeira-dama junto ao Fundo. Vereador Wanderley M. Carvalho

3 - Requerimento nº. 037/2018 - Solicita ao Poder Executivo informações sobre os procedimentos adotados no que se refere à apreensão, tratamento e destinação de animais errantes ou sob responsabilidade dessa administração no canil municipal. Vereador Fabrício F. Barbosa

4 - Requerimento nº. 038/2018 – Requer do Executivo para que informe os motivos pelos quais a ambulância disponibilizada para o ESF Vila Primavera não vem sendo utilizado para o fim a que se destinou. Vereador Wanderley M. Carvalho

5 - Requerimento nº.  039/20148 - Requer da Prefeitura para que informe os motivos pelos quais o mobiliário do Posto ESF Estreito se encontra incompleto. Vereador Wanderley M. Carvalho

6 - Indicação nº. 139/2018 – Indica à Prefeitura Municipal reparo em boca de lobo aberta próxima à rotatória da Avenida Orestes Quércia. Vereador Carlos H. Moreno

7 - Indicação nº. 140/2018 – Indica ao Poder Executivo a abertura de novo local de saída de veículos no Bairro Santa Terezinha, nesta cidade. Vereador Carlos H. Moreno

8 - Indicação nº. 141/2018 – Indica ao Poder Executivo para que disponibilize mão-de-obra para instalação de mata-burros em trecho de acesso à Fazenda Salto Alegre, Distrito de Alto Porã. Vereador Augustinho A. Silva

9 - Indicação nº. 142/2018 – Indica ao Poder Executivo para que realize a renovação de frotas de ônibus circulares da cidade. Vereador Augustinho A. Silva

10 - Indicação nº. 143/2018 – Indica ao Prefeito Municipal para que estude, junto à Sabesp/Pedregulho, novas formas de captação de água para atendimento ao Município. Vereador Augustinho A. Silva

11 - Indicação nº. 144/2018 – Indica ao Executivo a iluminação da Avenida Orestes Quércia, no trecho onde se localiza a Academia ao Ar Livre. Vereador Carlos H. Moreno

12 - Indicação nº. 145/2018 – Indica a reforma e melhoria na estrutura do campo de malha do Bairro Santa Cruz. Vereador Rafael H. Uehara

13 - Indicação nº. 146/2018 – Indica ao Poder Executivo para que instale vidro faltante em ônibus circular da cidade, de forma urgente. Vereador Rafael H. Uehara

14 - Indicação nº. 147/2018 – Indica instalação de melhor sistema de iluminação e recapeamento da Rua João Martins Ferreira, à altura da Clínica Fisioclin. Vereador Carlos H. Moreno

15 - Indicação nº. 148/2018 – Indica ao Poder Executivo a instalação de climatizador no prédio do Velório Municipal. Vereador Carlos H. Moreno

16 - Indicação nº. 149/2018 – Indica ao Poder Executivo para que estude a possibilidade de retornar o atendimento da Dra. Kirênia aos Bairros Vila Primavera e Residencial Estreito. Vereador Welder D. Silva

17 - Indicação nº. 150/2018 – Indica ao Executivo a sinalização horizontal e instalação de redutor de velocidade no Bairro Vila Primavera. Vereador Welder D. Silva

18 - Indicação nº. 151/2018 – Indica ao Poder Executivo a criação de novas vagas de emprego através isenção de impostos e parceria com Sebrae. Vereador Fabrício F. Barbosa

19 - Indicação nº. 152/2018 – Indica à Prefeitura a disponibilização de aparelhos tablets aos agentes de saúde visando agilizar o atendimento à população Vereador Fabrício F. Barbosa

20 - Indicação nº. 153/2018 – Indica ao Executivo a terceirização da realização da FEAPP em nossa cidade. Vereador Fabrício F. Barbosa

21 - Indicação nº. 154/2018 – Indica ao Poder Executivo a realização da Festa do Trabalhador, em comemoração ao Dia do Trabalho. Vereador Euripes A. Porto

22 - Indicação nº. 155/2018 – Indica a pavimentação de trechos das Ruas João Pereira de Almeida e Major Carlos Paranhos, no Bairro Bela Vista. Vereador Euripes A. Porto

23 - Indicação nº. 156/018 – Indica apo Poder Executivo o cascalhamento de rua de acesso ao Grupo Espírita Alvorada, no Bairro Santa Terezinha. Vereador Euripes A. Porto

24 - Indicação nº. 157/2018 – Solicita do Poder Executivo para que instale redutor de velocidade à Rua Padre César Gardini, cruzamento com a Rua José Bolonha, Bairro Santa Luzia. Vereador Eurípedes V. Rodrigues

25 - Indicação nº. 158/2018 – Indica ao Poder Executivo o recapeamento das Ruas Nelson Barbosa e Coronel André Vilela, nesta cidade. Vereador Eurípedes V. Rodrigues

26 - Indicação nº. 159/2018 – Indica ao Poder Executivo para que estude realizar a regularização cadastral dos imóveis dos Bairros Vila Coonai, Jardim Guanabara e Vila Isabel. Vereador Eurípedes V. Rodrigues

27 - Indicação nº. 160/2018 – Indica à Prefeitura Municipal a troca de postes danificados ou queimados do Município. Vereador Eurípedes V. Rodrigues

28 - Moção nº. 013/2018 - Tecem Moção de Aplausos à ex-primeira-dama do Município pelos excelentes serviços prestados ao Município de Pedregulho. Vereadores Wanderley, Renato, Fabrício, Carlos Henrique e Raimundo

29 - Moção nº. 014/2018 – Tecem Moção de Pesar pelo passamento do Sr. Raimundo Cardoso Borges, o “Dr. Raimundo”. Autoria Coletiva

30 - Moção nº. 015/2018 – Tece Moção de Aplausos ao Sr. Ailton Sebastião Ramos, o “Tenente Ailton” pelos serviços prestados à comunidade. Vereador Wanderley M. Carvalho

31 - Moção nº. 016/2018 – Tece Moção de Aplausos ao Grupo Adote Pedregulho pelos serviços de atendimento a animais abandonados do Município. Vereador Fabrício F. Barbosa

EXPEDIENTE DE OUTROS

 1 - Ofício SUP/EXT/0264/2018 - advindo do DER/SP, em resposta a Ofício nº. 137/2017, enviado pela Casa, solicitando atendimento em questão de abertura de trecho da Rodovia Cândido Portinari.

2 - Ofício nº. 04/2018 - advindo da Casa da Criança Eurípedes Barsanulfo, encaminhando prestação de contas do mês de fevereiro de 2018.

3 - Ofícios Especiais – advindos do Centro Social da Vila Primavera, encaminhando prestação de contas dos meses de janeiro e fevereiro de 2018.

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO EM URGÊNCIA

 1 - Projeto de Lei nº. 015/2018 – Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal em locar imóvel comercial e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº. 016/2018 – Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal em locar imóvel comercial e dá outras providências.

VOTAÇÃO ORDINÁRIA

 1 – Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Legislativo nº. 004/2018 - Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de fornecimento de água no Município de Pedregulho e dá outras providências. Vereador Fabrício F. Barbosa. 

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