CÂMARA APROVA REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA

Escrito por Helinho Rodrigues em . Publicado em Notícias

A Câmara de Vereadores de Pedregulho aprovou na noite desta quinta-feira (05/04), Projeto de Lei nº 014/2018, de autoria do Prefeito Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho -, que autoriza o Executivo a proceder ao reajuste salarial dos servidores públicos municipais ativos e inativos.

 

O Projeto foi enviado à Câmara depois de aprovada por maioria de participantes em Assembléia Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Franca e Região a proposta possível do Executivo.

O reajuste estabelecido será de 2,43% de acordo com o índice inflacionário dos últimos 12 meses apurado pelo ICV-DIEESE e terá efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.

Os vereadores Fabrício Ferreira Barbosa (Fabrício do Pesponto), Renato Ribeiro Saade e Raimundo Cleomar Lobão – que são funcionários públicos da Prefeitura – se abstiveram de votar por força regimental, mas se manifestaram, alegando que o reajuste está muito aquém do esperado pelos servidores.

O vereador Wanderley Moreira de Carvalho – Careca – tentou passar emenda que estabelecia o reajuste com base inflacionária a 1º de janeiro de 2017, mas a mesma foi rejeitada sob a alegação de ser inconstitucional (critérios do gênero são de competência exclusiva do Executivo).

Careca argumentou que sua proposta tinha a finalidade de repor a inflação de 2017, ano no qual os servidores não tiveram reajuste em virtude da crise financeira da Prefeitura.
Os vereadores da base do Executivo afirmaram que o reajuste, além de ser aprovado pela maioria dos servidores que foram à Assembléia do Sindicato, estava dentro do patamar possível dentro do limite da Folha de Pagamento da Prefeitura, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que vem sendo baixado de acordo com medidas adotadas pela atual administração que a pegou acima do limite máximo de 54% extrapolado pelo Governo anterior.

Além da abstenção obrigatória dos vereadores Fabrício, Renato e Raimundo, votaram favoravelmente ao PL de reajuste os vereadores: Augustinho Alves da Silva - Gustim Abílio -, Leonardo Donizete Bueno – Leonardo Advogado, Eurípedes Vaz Rodrigues - Oripim Panfleteiro, Eurípes Aparecido Porto - Cidinho Porto, Rafael Henrique de Oliveira Uehara - Rafa do Cipanga, Carlos Henrique Moreno Batista - Ká do Esporte e Wanderley Moreira de Carvalho - Careca.