CONFIRA O EDITAL PARA SESSÃO EXTRA DE VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE

Escrito por Helinho Rodrigues em . Publicado em Notícias


Confira abaixo, na íntegra, o Edital de convocação da Sessão Extraordinária, a se realizar neste domingo, dia 04/03, às 09h30, para votação do Parecer da Comissão Processante, assinado pelo presidente do Legislativo, vereador Augustinho Alves da Silva - Gustim Abílio. 

 

EDITAL

Considerando o Parecer Final da Comissão Processante nº 001/2017, onde a mesma, por maioria, decide pela procedência da acusação dos vereadores Raimundo Cleomar Lobão, Renato Ribeiro Saade e Wanderley Moreira de Carvalho;

Considerando a solicitação da Comissão Processante para marcar a sessão de julgamento dos vereadores acima citados;

Considerando a decisão monocrática proferida pelo Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento nº 2031320-10.2018.8.26.0000 que suspendeu a decisão liminar proferida no Mandando de Segurança nº 1000217-58.2018.8.26.0434;

O Presidente da Câmara Municipal de Pedregulho/SP, Augustinho Alves da Silva, usando das atribuições legais que lhe são conferidas e, nos termos do Art. 178, caput e parágrafos, do Regimento Interno da Câmara Municipal, torna público, e convoca os Senhores Vereadores da gestão 2017/2018, que haverá Sessão Extraordinária no dia 04 de março de 2018, às 9h30 no Plenário desta Câmara e terá a seguinte:

ORDEM DO DIA:

Leitura e julgamento do Relatório Final da Comissão Processante nº 001/2017, sobre denúncia por suposta quebra de decoro parlamentar e procedimento incompatível com a dignidade da Câmara contra os vereadores Raimundo Cleomar Lobão, Renato Ribeiro Saade e Wanderley Moreira de Carvalho.

Pedregulho, 01 de março de 2018.

AUGUSTINHO ALVES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Pedregulho/SP