CÂMARA VOTARÁ PROCESSO CONTRA VEREADORES NO DOMINGO DE MANHÃ

Escrito por Helinho Rodrigues em . Publicado em Notícias

O Diário Oficial do Município de Pedregulho edição desta sexta-feira (02/03) publicou Edital de convocação de sessão extraordinária da Câmara de Vereadores que decidirá sobre a aceitação ou não do relatório da Comissão Processante que investiga suposta quebra de decoro parlamentar por parte de três parlamentares.

 

Segundo o Edital publicado no DO, a Sessão Extra ocorrerá no domingo (04/03), às 9h30 da manhã, no Plenário Divandir Dim Bernardes e para tanto foram convocados os suplentes Leila Abrão, Carlos Fernando Peracini e Beto Brasil (os vereadores acusados não votam: Raimundo Cleomar Lobão, Renato Ribeiro Saade e Wanderley Moreira de Carvalho).

O Edital de convocação da sessão extra também foi lido em plenário pelo Presidente da Casa, vereador Augustinho Alves da Silva – Gustim Abílio, ao final da sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (02/03).

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DECISÕES JUDICIAIS

A sessão deste domingo pela manhã ocorre depois que o Tribunal de Justiça de SP, em decisão do relator Coimbra Schmidt, da 7ª Câmara de Direito Público, decidiu que a Câmara de Vereadores deve prosseguir na discussão e votação do Parecer da Comissão Processante que opinou pela quebra de decoro parlamentar por parte dos vereadores da Câmara de Pedregulho, Raimundo Cleomar Lobão, Renato Ribeiro Saade e Wanderley Moreira de Carvalho.

Os vereadores foram acusados, mediante apuração de Comissão Especial de Inquérito – CEI – de distribuição política de postes padrão de energia elétrica, com fins eleitorais, durante o mandato do ex-prefeito José Raimundo de Almeida Júnior – Zezinho do Galego (2013-2016).

DOIS VOTOS A UM NA CP

Da CEI resultou a Comissão Processante que após concluir os trabalhos apresentou parecer pela punição aos vereadores por dois votos a um (a favor dos membros vereadores Welder Douglas da Silva – relator e Rafael Henrique de Oliveira Uehara – Rafa do Cipanga – membro e contrário do presidente da CP, vereador Carlos Henrique Moreno – Ká do Esporte).

SESSÃO SUSPENSA

A Câmara havia sido convocada pelo presidente Augustinho Alves da Silva – Gustim Abílio, para deliberar sobre o parecer da CP na última quinta-feira (22/02), mas dois dos denunciados (Raimundo e Renato), através do advogado Carlos Baltazar, impetraram mandado de segurança no Fórum da Comarca de Pedregulho, solicitando a suspensão da sessão extraordinária.

O Juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, do Fórum local, horas antes da realização da sessão, expediu liminar ao mandato de segurança, determinando a suspensão do processo, considerando basicamente que os três parlamentares não poderiam ser julgados com base em atos praticados no mandato anterior (2013-2016).

O presidente da Câmara, mediante a decisão de 1ª instância acatou a decisão judicial e suspendeu a sessão que julgaria o parecer da Comissão Processante, mas com a nova decisão de instância superior, a deliberação foi agendada para o próximo domingo.