VEREADOR QUESTIONA SE LEI DE INCLUSÃO DE DEFICIENTES É FEITA PELA PREFEITURA

Escrito por Helinho Rodrigues em . Publicado em Notícias


O vereador Renato Ribeiro Saade apresentou na Câmara de Vereadores de Pedregulho o Requerimento nº 175/2017, em que questiona o Executivo sobre aplicação de lei de inclusão.

 

A legislação em questão trata da inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais no quadro de servidores da Prefeitura Municipal na ocupação de cargos comissionados.  

A legislação foi aprovada em 2016, sancionada pelo próprio Executiva e transformada em Lei Municipal 2617/2016, sendo de autoria do próprio Renato Saade.

O parlamentar explicou que a ocupação de cargos comissionados independe de concurso público e é ocupado pelo período de cada governo, por se tratar de emprego temporário de confiança do administrador.

“Acredito que tendo sido sancionada, não há como postergar o cumprimento de uma lei que é importante nos esforços da inclusão social e no mercado de trabalho da própria cidade onde estas pessoas residem”, disse Renato. 

Campo de Malha

O vereador Renato Saade também apresentou a Indicação 344/2017, que está sendo enviada ao Prefeito Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho, solicitando a restauração do campo de malha do Bairro Santa Cruz, acrescentando pedido para que o equipamento esportivo também seja instalado em outros bairros da cidade.

Escoamento

O vereador também apresentou a Indicação nº 351/2017 para que o setor de Obras da Prefeitura faça serviços que possibilitem o escoamento de água de chuvas no rolamento na Rodovia Antônio Giolo.

 Cesta Básica

Renato Saade também pediu, através da Indicação nº 352/2017 que o Governo Municipal estude a possibilidade de entregar cestas básicas a pessoas reconhecidamente carentes do Município.