CÂMARA FAZ SESSÃO EXTRA PARA VOTAR ALTERAÇÕES NA LEI DO ISS

Escrito por Helinho Rodrigues em . Publicado em Notícias


A Câmara de Vereadores de Pedregulho foi convocada para mais uma sessão extraordinária, nesta sexta-feira (29), pelo presidente vereador Augustinho Alves da Silva - Gustim Abílio, atendendo a pedido do prefeito Dirceu Polo Filho - Dirceuzinho.

A sessão será realizada a partir das 9h, no Plenário "Divandir Dim Bernardes" e discutirá um único projeto da pauta: o que trata das alterações da Lei Municipal que regulamenta o ISS - Imposto Sobre Serviços. 

Segundo o prefeito, a urgência é necessária, pois, aprovando a lei e promulgando-a até a próxima segunda-feira (2), o Município de Pedregulho fará jus à distribuição que será feita pelo Governo Federal dos recursos arrecadados com a legislação referente ao imposto  incidente sobre os serviços de administração de cartões, leasing e planos de saúde a partir de 1º de janeiro de 2018. 

Aqueles que estiverem com a lei em vigor até essa data receberão os recursos a partir do primeiro dia do próximo ano, razão pela qual a necessidade de votação em regime de urgência extraordinária.

A Sessão será transmitida ao vivo pelo Canal do Youtube da TV Câmara que pode ser acessado Clicando Aqui.