PROJETO GARANTE MAIS SEGURANÇA CONTRA EXPLOSÕES DE CAIXAS ELETRÔNICOS

Escrito por Helinho Rodrigues em . Publicado em Notícias

O vereador Ezequiel Damião da Silva – Zeik (PSC) que também é Policial Civil apresentou na Câmara de Pedregulho Projeto de Lei nº. 023/2015 que obriga a instalação de forte anteparo metálico e inundação por fumaça nos caixas eletrônicos nos bancos da cidade.

O forte amparo metálico a que se refere a proposta deverá ser constituído por material de aço escamoteável, em chapa de 20 milímetros, com fechamento automatizado, devidamente instalado em frente ao anteparo de vidro.
Já o dispositivo de segurança com inundação de fumaça deverá ser adequado à dimensão do estabelecimento bancário onde se localizam os caixas eletrônicos, sendo ativado em caso de invasão e/ou violação do sensor de presença.
Exige a proposta do vereador Zeik, que os estabelecimentos bancários deverão adaptar suas agências no prazo de 120 dias, contados a partir da publicação desta lei, caso aprovada.
O PL prevê multas no caso de descumprimento da norma, após sua entrada em vigor: I – Notificação para adequação das exigências contidas no artigo 1º desta lei, no prazo improrrogável de 30 (trinta); Em caso do não atendimento à exigência contida no inciso anterior, será aplicada multa de 100 (cem) UFESP´s, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias; Decorrido o prazo do inciso II, e inexistindo o cumprimento da autuação, será imposta nova multa, correspondente ao dobro da anterior; Persistindo o descumprimento, haverá a suspensão do alvará de funcionamento até adequação à presente.
O Projeto de Lei nº. 023/2015 lei foi protocolado na Câmara, será lido na próxima sessão (03/09) e encaminhado às Comissões Permanentes para recebimento de pareceres, sendo posteriormente pautada para discussão e deliberação do Plenário.


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