EDITAL 

AUGUSTINHO ALVES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Pedregulho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER:

1) Encontra-se na Sala da Assessoria Jurídica/Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Pedregulho, o Processo TC nº 002589/026/15 relativo às Contas Anuais do Exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Pedregulho, representado pelo Sr. José Raimundo de Almeida Junior.

2) Ficam publicadas, durante 60 (sessenta dias), à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade nos termos da Lei, conforme estabelece o parágrafo 3º do Art. 31 da Constituição Federal.

3) Para conhecimento do público em geral, fica o presente, assim como o Parecer do Tribunal de Contas relativo às Contas do Exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Pedregulho/SP, publicados no Diário Oficial do Município, no site da Câmara Municipal, bem como no lugar de costume da Edilidade.

Pedregulho, 08 de fevereiro de 2018.

AUGUSTINHO ALVES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Pedregulho/SP