FABRÍCIO DO PESPONTO PEDE VERBAS FEDERAIS PARA COMBATE AO COVID-19


O vereador Fabrício Ferreira Barbosa - Fabrício do Pesponto - apresentuou na Câmara de Vereadores de Pedregulho, a Moção 09/2020, que foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores da Casa Legislativa, no qual ele roga que sejam destinados mais recursos para o combate e tratamento de pacientes contaminados pelo COVID-19.

CÂMARA DE PEDREGULHO PRORROGA MEDIDAS CONTRA O COVID-19

ATO DA MESA N. 003 DE 03 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo das medidas e procedimentos adotados para fins de prevenção da infecção e da propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Pedregulho/SP.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 57, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedregulho e,

CONSIDERANDO a necessidade de se prorrogar o prazo das medidas tomadas visando à prevenção da infecção e da propagação do COVID-19 no âmbito do Legislativo de Pedregulho/SP;

CONSIDERANDO a necessidade de aguardar posicionamento oficial dos governos Municipal, Estadual e Federal acerca da prorrogação das medidas que estão sendo tomadas para evitar a disseminação do novo coronavírus;

RESOLVE:

Art. 1º. Este Ato dispõe sobre a prorrogação de prazo dos procedimentos e regras adotados para fins de prevenção da infecção e da propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Pedregulho.

Art. 2º. No período de 07 a 12 de abril de 2020, os servidores da Câmara Municipal de Pedregulho trabalharão em regime de teletrabalho/home-office.

Parágrafo único. Os servidores que impreterivelmente necessitarem trabalhar de forma presencial ficam autorizados, desde que respeitadas as orientações de higiene e distanciamento social amplamente divulgadas pelo Ministério da Saúde.

Art. 3º. Este Ato da Mesa Diretora entrará em vigor na data da sua publicação.

Pedregulho, 03 de abril de 2020.

RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA UEHARA

Presidente

AUGUSTINHO ALVES DA SILVA

1º Secretário

EURÍPES APARECIDO PORTO DA SILVA

2º Secretário